Zachary Kaufman, Legal academic, political scientist, and social entrepreneur

Zachary D. Kaufman

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Angola

(Omissão de auxílio) 1. Quem, podendo fazê-lo sem grave risco para a vida, a integridade física ou a liberdade, suas ou de terceiro, deixar de prestar auxílio a pessoa vítima de acidente, calamidade pública ou qualquer outra situação susceptível de pôr em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de qualquer pessoa ou deixar de pedir à autoridade pública o socorro necessário para afastar o perigo é punido coma pena de prisão até 18 meses ou com a de multa até 180 dias. 2. Se a situação de perigo tiver sido criada pelo omitente, a omissão é pu-nida com pena de prisão até 3 anos ou com a de multa até 360 dias.

Year of enactment

Last Amended